O governo chinês realiza o upgrade digital da cobrança de impostos por meio da ampliação do e-fapiao totalmente digitalizado

O fapiao , também conhecido como nota fiscal, é um documento oficial emitido pela State Taxation Administration (STA) da China. Para combater a evasão fiscal e garantir a conformidade com as leis comerciais, as empresas devem registrar todas as transações no fapiao. Em uma publicação anterior, explicamos por que os fapiaos são tão importantes para fazer negócios na China. Sem ele, pode ser que uma empresa não consiga deduzir a despesa associada para fins fiscais e uma pessoa física não consiga obter a restituição de despesas comerciais. No entanto, as movimentações foram drasticamente restringidas em decorrência dos aumentos de casos de COVID-19 na China e, como resultado, as empresas consideram extremamente desafiador emitir fapiaosimpressos. Consequentemente, o programa e-fapiao digital foi ampliado para permitir a participação de mais cidades na China.

Explicação sobre o e-fapiao digital

Há dois tipos de e-fapiao totalmente digitalizado na China: e-fapiao de IVA especial e e-fapiao de IVA geral. Ambos têm o mesmo efeito legal que o fapiao impresso e o e-fapiao.

No programa e-fapiao totalmente digitalizado, uma plataforma nacional unificada de serviços de faturamento eletrônico prestará atendimento on-line gratuito 24 horas para que contribuintes selecionados para participar da fase piloto emitam, entreguem e verifiquem e-fapiaos totalmente digitalizados. Graças a esta iniciativa, equipamentos especiais de controle fiscal, como o disco USB fiscal dourado, o disco USB de controle fiscal e o UKey fiscal, não são mais necessários.

O programa-piloto do e-fapiao totalmente digitalizado foi lançado em 1.º de dezembro de 2021, quando contribuintes selecionados em Xangai, Guangdong (Guangzhou, Foshan, Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau) e Mongólia Interior (Hohhot) começaram a emitir e aceitar e-fapiaos totalmente digitalizados. O programa-piloto foi ampliado em 2022, possibilitando que mais contribuintes emitam e aceitem e-fapiaos totalmente digitalizados. A estrutura dos e-fapiaos também parecerá mais organizada, incluindo apenas 17 itens: código QR dinâmico, número da fatura, data de emissão, informações do comprador, informações do vendedor, nome do projeto, especificação e modelo, unidade, quantidade, preço unitário, valor, alíquota/taxa fiscal, montante fiscal, total, ad valorem e total fiscal (numérico e por extenso), observações e fatura.

Confira a seguir uma apresentação do e-fapiao totalmente digitalizado:

A STA implantou uma plataforma on-line nacional para permitir que contribuintes selecionados para participar da fase piloto emitam, entreguem e validem o e-fapiaototalmente digitalizado sem nenhum custo. A implementação marca o mais recente esforço do governo chinês para promover o upgrade digital e a transformação inteligente da cobrança e da administração fiscais, reduzindo, assim, os custos fiscais. Essa iniciativa pode resultar em mudanças abrangentes nas operações diárias das empresas e da administração fiscal.

Novos recursos do e-fapiao totalmente digitalizado

Os procedimentos para obter e emitir um e-fapiaototalmente digitalizado são muito mais simples:

• Não há necessidade de nenhum equipamento especial de controle fiscal: os contribuintes participando do programa-piloto não precisarão obter equipamentos especiais de controle fiscal antecipadamente para emitir fapiaos; eles podem emitir o e-fapiaototalmente digitalizado por meio da plataforma nacional de serviços de faturamento eletrônico.
• Cadastro fácil e descomplicado: os contribuintes participando do programa-piloto não precisarão obter o fapiao por meio do cadastro junto às agências fiscais; eles podem obtê-lo por meio da plataforma de serviços de faturamento eletrônico, que atribuirá automaticamente um número de fapiao exclusivo.
• Avaliações individuais baseadas na credibilidade dos contribuintes: as autoridades fiscais determinarão o número máximo inicial de faturas emitidas pelo contribuinte em um mês e farão ajustes com base no nível de risco, na classificação de crédito fiscal, nas condições operacionais efetivas e em outros fatores relacionados a um contribuinte. O valor máximo da fatura se refere ao teto do valor total das faturas que o contribuinte participando da fase piloto emitiu no período de um mês, excluindo-se o IVA. Diferente do fapiao impresso convencional, o e-fapiaototalmente digitalizado não é limitado pelo número de fapiaos emitidos ou pelo valor máximo de um único fapiao.

Finalmente, os contribuintes recém-estabelecidos podem emitir um e-fapiaototalmente digital assim que iniciam o negócio sem complicação.

Vantagens do e-fapiao totalmente digital

• Canais diversificados para emissão de e-fapiaos: os contribuintes participando da fase piloto podem emiti-los por meio da plataforma unificada de serviços de faturamento eletrônico. Em breve, eles também poderão emitir o e-fapiao por meio de um terminal digital ou de um aplicativo móvel, eliminando a necessidade de equipamentos especiais de controle fiscal.
• Plataforma completade serviços do e-fapiao: depois de fazer login na plataforma, os contribuintes participando da fase piloto podem emitir, entregar e verificar fapiaos em uma única plataforma, em vez de concluir operações relacionadas em várias plataformas.
• Aplicabilidade mais ampla dos dados do fapiao: as contas fiscais digitais dos contribuintes participando da fase piloto vinculadas à plataforma de serviços do e-fapiao coletarão automaticamente os dados da fatura para fins de consulta, download e impressão. Assim que o e-fapiao totalmente digitalizado for emitido, as informações do fapiao serão enviadas automaticamente para as contas fiscais digitais do emissor e do destinatário para verificação e download. Os emissores podem rastrear o uso da fatura do destinatário em tempo real por meio da conta fiscal digital (por exemplo, se o IVA foi deduzido ou não). Os dados digitalizados do fapiao também servirão como base para os contribuintes preencherem previamente o “formulário integrado unificado” para declaração fiscal.
• Não são exigidos formatos digitais específicos: diferentemente de um e-fapiaode IVA convencional, que precisa estar nos formatos PDF ou OFD, um e-fapiao totalmente digitalizado não precisa ser salvo em um formato digital específico. Os contribuintes participando da fase piloto podem entregá-los por meio de suas contas fiscais digitais na plataforma de serviços de faturamento eletrônico ou por e-mail, código QR ou outros meios. Isso reduzirá os custos de entrega do fapiao e simplificará o método de processamento dos fapiaos pelos contribuintes..
• Disponibilidade de vários serviços fiscais com valor agregado: A plataforma de serviços do e-fapiao incorporará recursos mais interativos, como funções inteligentes de consultoria e envio de contestações.

Espera-se que os e-fapiaos totalmente digitalizados reduzam bastante a carga de trabalho das equipes financeira e contábil das empresas, além de aumentarem a eficiência da emissão de um fapiao.

No entanto, as empresas poderão enfrentar desafios de curto prazo em relação ao processamento e arquivamento de e-fapiaostotalmente digitalizados, pois os processos financeiros correspondentes precisam ser adaptados de acordo com os novos recursos do e-fapiaototalmente digitalizado. Além disso, como a tecnologia é utilizada no processamento desses e-fapiaos, a margem de erro agora é menor. As empresas são aconselhadas a realizar verificações fiscais regulares e controles internos para garantir a precisão em todos os detalhes.

Conte com seu provedor de relocation

A boa notícia é que você não precisa fazer isso sozinho. As empresas podem recorrer aos seus provedores relocation corporativa para ajudar a elaborar uma política referente ao e-fapiao e implementar medidas para rastrear e monitorar todo o processo. Os fapiaos são uma parte específica do processo de gestão de despesas na China e trabalhar com um provedor de relocation que tenha expertise local na gestão de fapiao reduz o ônus e o eventual risco para sua organização e seus funcionários. Também ajuda a abordar um processo importante e detalhado com requisitos de conformidade muito específicos a fim de obter os benefícios fiscais adequados para empresas com funcionários afetados na China.

Para obter mais informações ou assistência com a elaboração de uma política referente ao fapiao e/ou medidas de implementação, entre em contato conosco em concierge@sirva.com.