Atualização sobre visto e imigração: Hong Kong reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo em solicitações de vistos para dependentes

Histórico e destaques

Depois da nossa publicação anterior no blog sobre a revisão da política de vistos de dependentes de Hong Kong, em referência a relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, uma nova política foi adotada oficialmente. O Departamento de Imigração de Hong Kong anunciou que a região, pela primeira vez, reconhecerá a união entre pessoas do mesmo sexo no exterior ao conceder vistos de dependentes. A partir de 19 de setembro de 2018, uma pessoa que estiver em uma das situações abaixo (desde que legalmente reconhecida pelas autoridades do local da celebração) será elegível para solicitar um visto de dependente ou uma permissão de entrada em Hong Kong com um parceiro contratado/patrocinador também elegível:  

• parceria civil com pessoa do mesmo sexo
• união civil com pessoa do mesmo sexo
• casamento civil com pessoa do mesmo sexo
• parceria civil com pessoa do sexo oposto
• união civil com pessoa do sexo oposto

Nos casos acima, o solicitante poderá permanecer em Hong Kong por um período de até um ano ou de acordo com o limite de estadia do parceiro empregado.

Aplicam-se os critérios de elegibilidade habituais da política, inclusive:

• comprovação razoável de relacionamento genuíno entre o solicitante e o patrocinador;
• nenhum registro conhecido que seja prejudicial ao solicitante;
• capacidade do parceiro empregado/patrocinador de apoiar o padrão de vida do dependente, bem acima do nível de subsistência, em uma acomodação adequada.

Futuramente: o que esperar

O Departamento de Imigração processará todas as solicitações novas e pendentes, de acordo com a política revisada.  As permissões concedidas durante o período de avaliação intercalar da política permanecerão válidas. No futuro, os solicitantes poderão requerer mais prorrogações (para permanecer em Hong Kong como dependentes) antes do vencimento do seu limite de estadia vigente permitido; as prorrogações serão processadas de acordo com a política revisada.

Mudança nas leis de imigração: desafios e oportunidades

Em geral, as leis de imigração variam muito e continuam evoluindo em todo o mundo, e é por isso que a conformidade está rapidamente se tornando um dos desafios mais significativos no setor de mobilidade. Com frequência, os profissionais de recursos humanos e de mobilidade de talentos simplesmente não sabem o que precisam saber, e rapidamente descobrem que deixaram de enviar uma documentação importante, que não estavam cientes sobre um prazo ou que ignoraram por completo os pontos mais delicados das leis de conformidade de uma região. Os atrasos ou as negações de vistos decorrentes acabam custando tempo, recursos e talentos valiosos para as empresas.

Desafios:

As mudanças recentes na política de imigração em Hong Kong, da mesma forma, exigirão que os profissionais de RH e de mobilidade prestem muita atenção a conformidade. Firmar parcerias com uma empresa de gestão de realocação (relocation management company, RMC) competente pode ser muito útil nesse caso, já que as RMCs estão posicionadas de forma exclusiva para compartilhar conhecimento global, orientação valiosa ao analisar a elegibilidade dos candidatos e de seus dependentes para autorizações e vistos de trabalho, e conhecimento amplo e atualizado dos requisitos de imigração em evolução de país para país.

Oportunidades:

Embora a mudança recente na política de vistos de Hong Kong não signifique que o território reconhecerá o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a nova política tem o potencial de oferecer algumas oportunidades interessantes. Para quem tem um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo e atualmente está trabalhando ou considerando uma oportunidade profissional em Hong Kong, a nova política proporcionará maior flexibilidade de carreira e mais oportunidades. Quanto a Hong Kong, essa mudança poderá diferenciar o território de outras regiões asiáticas fortes, como Cingapura, China Continental e Japão, ao atrair talentos globais.

Para obter mais informações sobre este tópico, entre em contato com os especialistas em imigração da SIRVA em Hong Kong: _SIR-HK-VISA@sirva.com