Atualização da reforma fiscal nos EUA: Os reembolsos do empregador de 2018 referentes a mudanças realizadas em 2017 são excluíveis

Em uma postagem recente no blog, discutimos a Lei de Cortes de Impostos e Geração de Empregos (Tax Cuts and Jobs Act) de 2017 dos EUA, promulgada pelo Governo Federal em 1º de janeiro de 2018, e seu impacto sobre realocação. As informações abaixo resumem uma atualização divulgada pelo Internal Revenue Service em 21 de setembro de 2018 em relação à tributação das despesas de mudança incorridas em 2017 que foram faturadas e/ou pagas em 2018.

Histórico e destaques:

Antes do esclarecimento de 21 de setembro, havia bastante ambiguidade em relação ao tratamento de pagamentos ou reembolsos processados em 2018 para mudanças implementadas em 2017. Inicialmente, a Lei de Cortes de Impostos e Geração de Empregos (Tax Cuts and Jobs Act) de 2017 estabelecia que a exclusão de despesas de mudança qualificadas [nas seções 132(a)(6) e 132(g)(1)] não se aplicava aos anos tributáveis a partir de 31 de dezembro de 2017 e antes de 1º de janeiro de 2026, mas não especificava como os pagamentos e reembolsos vinculados às mudanças de 2017 deviam ser tratados, se seriam pagos ou reembolsados em 2018.

A Notificação do IRS 2018-75, 2018-41 IRB 1 esclareceu esta ambiguidade da lei. Informou que a suspensão da exclusão só é aplicável a pagamentos ou reembolsos de despesas de mudanças ocorridas em ou após 1º de janeiro de 2018.  Reembolsos ou pagamentos de empregadores feitos em 2018 para mudanças de funcionários que ocorreram em 2017 permaneceriam excluíveis das receitas dos funcionários.

Pagamentos de terceiros para serviços de mudança e reembolsos de mudança

Levando-se isso em consideração, se um empregador pagar um terceiro em 2018 pelos serviços de mudança que foram prestados para uma pessoa em 2017 (ou reembolsar uma pessoa em 2018 pelas despesas de mudança que foram incorridas antes de 1º de janeiro de 2018), esses pagamentos e reembolsos não devem ser incluídos na receita de um funcionário. Quando os empregadores tiverem incluído tais montantes nos salários dos funcionários em relação aos impostos trabalhistas, a notificação também informa que esses empregadores podem usar o processo de ajuste previsto na seção 6413 ou o processo de solicitação de reembolso previsto na seção 6402 para corrigir qualquer pagamento de impostos trabalhistas federais em excssso.

Para mais informações e atualizações sobre a Lei de Cortes de Impostos e Geração de Empregos (Tax Cuts and Jobs Act) de 2017, acesse o site do IRS, onde também é possível encontrar informações específicas sobre a Notificação 2017-75. Você também pode entrar em contato com Taryn Kramer, vice-presidente de Consultoria global (Vice President, Global Consulting), ou Kathy Burrows, diretora de Consultoria global (Director, Global Consulting) para saber mais sobre como essas reformas fiscais atuais impactam a realocação e o seu programa de mobilidade.